Formulário de Solicitação de Informações de Dados Pessoais


FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Prezado(a) Sr(a).

De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro), SOLICITO a V.Sa. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:

Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção ou atualização dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Vedação de compartilhamento de dados;
Exclusão de dados pessoais tratados com o consentimento;
Revogação do consentimento;
Oposição de tratamento de dados tratados com o Legítimo Interesse nos termos da Política de Privacidade
Outros


DADOS DO TITULAR SOLICITANTE

Nome: 
RG: 
CPF: 
E-mail: 
Celular: 

Dados necessário para localização perfeita do titular

Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário.


Rio Grande do Sul,  de  de .



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Assinatura do titular

Observação: O formulário preenchido deve ser assinado e enviado com uma cópia de documento que comprove a titularidade (RG, carteira de motorista) para o e-mail: encarregadoextrajud@gmail.com