Você possui canais de atendimento para o público realizar questionamentos?

18/11/2021

Você providenciou canais de atendimento para que as pessoas possam exercer seus direitos em relação aos dados pessoais que você possui sobre elas?

Questões de apoio para pergunta acima:

  • Você sabe/conhece os direitos dos titulares de dados pessoais? Em resumo, são os seguintes:
  1. O direito de ser informado - ser informado sobre quais dados você possui sobre eles e o que você faz com eles;
  2. O direito de acesso - ser capaz de solicitar uma cópia dos dados que você possui;
  3. O direito de retificação - ser capaz de corrigir dados imprecisos;
  4. O direito de apagar - ser capaz de pedir que você exclua / destrua seus dados quando não são mais necessários;
  5. O direito de restringir o processamento - sendo capaz de limitar a quantidade ou tipo de dados usados;
  6. O direito à portabilidade de dados - solicitação para mover seus dados eletronicamente para outra empresa;
  7. O direito de contestar - ser capaz de solicitar que você pare de usar seus dados quando o tratamento é inapropriado;
  • Você tem processos e procedimentos em vigor para poder atender a todas as solicitações? A solicitação pode ser feita por telefone, e-mail ou pessoalmente. Não precisa ser feito formalmente por escrito, por carta. Você é responsável por fornecer meios facilitados e gratuitos de atendimento aos titulares.
  • Você sabe quanto tempo tem para responder a uma solicitação?
  • Você consegue excluir as informações de alguém caso necessário?

Ações sugeridas:

  • Garanta que todos os seus funcionários estejam cientes desses direitos.
  • Treine sua equipe sobre quais solicitações podem vir de indivíduos e o que fazer se isso acontecer.
  • Certifique-se de que você pode atender às solicitações. Por exemplo, certifique-se de que seus programas de computador permitem excluir ou corrigir informações. Se você receber uma solicitação, deve responder dentro dos prazos estipulados pela ANPD.