Mais de R$ 317 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Rio Grande do Sul , criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando mais de 2 mil credores no estado. O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$ 62,1 bilhões em débitos das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro.

Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 21.342 protestos deixaram de aparecer das consultas públicas no Rio Grande do Sul , embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios. No estado, a medida afeta 2.911 credores e envolve 1.076 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.

Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.

Os números do Rio Grande do Sul refletem um movimento de alcance nacional. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas brasileiras, totalizando R$ 62,1 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais

O crescimento desses casos, que ganhou repercussão nacional, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 - para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado.

Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais

“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma Romário Mezzari, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (IEPTB/RS).

A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento justamente para permitir maior segurança jurídica, estimular soluções negociais e auxiliar a tomada de decisões por cidadãos, empresas e instituições financeiras.

Com R$ 317,4 milhões em dívidas retiradas das consultas públicas no Rio Grande do Sul e outros R$ 130 bilhões já ocultados ao longo do tempo em todo o país, o chamado Golpe do Limpa Nome deixa de ser apenas uma controvérsia processual para se tornar um problema econômico de alcance nacional, com impactos diretos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e sobre a confiança necessária para o funcionamento do mercado de crédito brasileiro.

Presentes em todo o Brasil, os 3.760 Cartórios de Protesto exercem papel essencial na economia, garantindo segurança jurídica, protegendo direitos de consumidores e empresas e auxiliando na recuperação de créditos públicos e privados. Criados e regulados por lei, os cartórios são fiscalizados pelo Poder Judiciário e atuam como braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br) reúne os serviços digitais de todos os Cartórios de Protesto do país.